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Fim da informalidade nos aluguéis: Reforma Tributária promete apertar cerco a proprietários a partir de 2026 Proprietários de imóveis que não declaram os rendimentos de aluguel têm um prazo curto para se regularizar. A partir de 1º de janeiro de 2026, a entrada em vigor da Lei Complementar 214/2025 instituirá mecanismos que tornarão a fiscalização […]
Reforma tributária: aula gratuita orienta empresários sobre urgência de preparação para transição

Reforma tributária: aula gratuita orienta empresários sobre urgência de preparação para transição O INDE – Instituto Nacional de Direito e Empreendedorismo promove, na quarta-feira, dia 30 de julho de 2025, uma aula online e gratuita que pretende descomplicar os impactos jurídicos da reforma tributária. O objetivo é orientar empresários e gestores de diversos setores, atividades […]
Reforma tributária acende alerta no agro: revisão fiscal pode revelar bilhões em créditos “esquecidos”

Reforma tributária acende alerta no agro: revisão fiscal pode revelar bilhões em créditos esquecidos A partir de janeiro de 2026, o Brasil inicia a transição para um novo sistema tributário, com conclusão prevista até 2033. A reforma extingue cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS — e institui dois novos: a Contribuição sobre […]