Empresários e lideranças paranaenses participaram, na última semana, do encontro do INDE – Instituto Nacional de Direito e Empreendedorismo sobre investimentos imobiliários e segurança jurídica. O evento beneficente, no Castelo do Batel, em Curitiba (PR), teve como tema central a ascensão do mercado da multipropriedade no Brasil, que alcançou R$100 bilhões em vendas em 2024, segundo levantamento da empresa de consultoria global PwC.  

Na palestra de abertura do evento, o advogado especialista em Direito Empresarial e Imobiliário, Samuel Rangel de Miranda, sócio do escritório Rangel de Miranda Advocacia de Negócios e fundador do INDE, ressaltou que a modalidade de compra e venda imobiliária só foi regulamentada no Brasil em 2018. Embora a legislação tenha criado um regime de condomínio especial, em que cada titular é proprietário de uma cota ou fração, denominada “unidade periódica autônoma”, ainda há lacunas que demandam atenção jurídica. “Essa modalidade já existia nos EUA há muitos anos, como o nome de ‘timeshare’. Por aqui, ainda é algo recente, que demanda, dos especialistas em Direito Imobiliário, um conhecimento que vai além das normas”, afirma. 

De acordo com Rangel de Miranda, o aprimoramento jurídico da nova modalidade acontece na medida em que o mercado das multipropriedades cresce e se desenvolve. “O enorme volume de novos contratos gera também alguns conflitos, que são solucionados pela justiça. Com isso, surgem orientações jurisprudenciais, que preenchem hiatos da lei. O importante é acompanhar esse movimento, garantindo segurança jurídica para investidores e também titulares das cotas”, explica. 

A convite do INDE, os sócios do Grupo EP House, Rodolfo Rosa (RVA Empreendimentos) e Paulo Roberto Luviseti (Grupo Luviseti) falaram sobre a expansão do turismo de multipropriedade no país. Eles representam a segunda maior rede hoteleira do mundo, Louvre Hotels Group no Brasil, com empreendimentos de multipropriedade que somam 1.500 unidades no Golden Tulip Jericoacoara (CE), Golden Tulip Gravatá (PE) e Golden Tulip Campos do Jordão (SP). “Para o mundo jurídico, a multipropriedade é algo bem novo e ainda temos muito o que aprender com a modalidade. Estamos seguindo o modelo dos EUA, França e Itália, que são os precursores, e os resultados são belíssimos. Para garantir negócios sem riscos para investidores e clientes finais, contamos com suporte jurídico, que nos dá segurança para expandir e escalar os contratos com esse conceito”, diz Paulo Roberto Luviseti. 

De acordo com os sócios diretores da EP House, a rede será ampliada, com provisionamento de mais 1500 unidades nos próximos lançamentos:, Golden Tulip Maragogi (AL), Golden Tulip Pedra Azul (ES), Golden Tulip Angra dos Reis (RJ), Golden Tulip Praia do Francês (AL), Golden Tulip Urubici (SC), e Golden Tulip Touros (RN). “O investimento na multipropriedade tem uma rentabilidade altíssima, porque o investidor participa de um ‘pool’ muito grande, que permite a maximização do metro quadrado. E, para o comprador final, que adquire a cota, o benefício é gigantesco, porque ele consegue viajar para diferentes destinos e tirar férias programadas e baratas. Além de favorecer as partes dos contratos de compra e venda, a multipropriedade está impulsionando o mercado do turismo brasileiro”, avalia Rodolfo Rosa. 

No Paraná, há turismo de multipropriedade em regiões como Bandeirantes, Foz do Iguaçu, São Pedro do Paraná e Sertaneja. Escolhida para se tornar a versão paranaense de “Campos de Jordão”, São Luiz do Purunã também tem atraído a atenção do mercado imobiliário, pelo potencial do modelo de multipropriedade associado ao turismo rural. O distrito de Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba, recebe mais de 1,5 milhão de visitantes por ano.

O encontro de empresários e lideranças no Castelo do Batel arrecadou cestas básicas, que serão doadas para o programa de reinserção social de pessoas com transtorno de abuso de substância Cristolândia, que, no Paraná, tem a parceria da Primeira Igreja Batista. O encontro é parte da agenda de capacitação e networking do INDE, fundado e 2023 pelos advogados e irmãos Samuel e Rodrigo Rangel de Miranda e que tem como conselheiro o especialista em Direito Processual Civil e Direito Administrativo Samuel Machado de Miranda, que atuou como advogado do Estado do Paraná por mais de quatro décadas. 

“Há 17 anos, eu entendi que a minha vocação era ajudar empresários a crescer e passei a fazer assessoria jurídica para essas empresas. Quando eu iniciei na carreira, eu comecei a enxergar que existia uma lacuna de capacitação dos empresários. Em tudo na vida usamos o Direito. Em tudo existe o Direito. Você vai comprar um pão na panificadora, você está fazendo compra e venda, que é um contrato. Então, saber o básico do Direito, para os negócios empresariais, faz com que o empresário tenha mais segurança e prosperidade. Por isso, criei o INDE para capacitá-los através de cursos, mentoria jurídica, networking e eventos como esse”, conclui Samuel. O site do INDE é https://www.indebrasil.com.br/